MEI pode prejudicar o Simples Nacional caso reajuste seja isolado
O Sebrae alertou nesta semana que um reajuste isolado no teto do MEI pode desequilibrar as regras tributárias das micro e pequenas empresas do Simples Nacional.
O Risco do Descompasso Tributário
O debate sobre o aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) ganhou força, mas entidades acenderam um alerta. Para especialistas ligados ao Sebrae, alterar apenas uma ponta do sistema traz riscos diretos.
Os principais impactos apontados são:
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Falta de transição: Sem o reajuste das faixas das microempresas, o crescimento do negócio fica estagnado.
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Prejuízo ao Simples Nacional: O sistema perde o equilíbrio de progressão tributária desenhado originalmente.
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Desestímulo à evolução: Empreendedores evitam faturar mais para não saírem do teto do MEI de forma abrupta.
Defesa de uma Reforma Ampla
Em posicionamento técnico, defende-se que qualquer atualização de valores de faturamento seja feita de forma conjunta. A proposta ideal visa reajustar proporcionalmente os limites do MEI, das microempresas e das empresas de pequeno porte integradas ao Simples Nacional.
