Gustavo Rocha ganha decisão e Arruda deve apagar vídeo falso
O juiz Edilson Enedino das Chagas mandou o ex-governador José Roberto Arruda apagar um vídeo com ofensas contra o secretário Gustavo Rocha nesta segunda-feira (7/9), no Distrito Federal.
Decisão da Justiça do Distrito Federal
A ordem da Justiça do Distrito Federal atendeu a um pedido feito pelo secretário de Casa Civil do DF, Gustavo Rocha, após a publicação de declarações consideradas ofensivas e inverídicas pelo ex-governador José Roberto Arruda.
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Prazo para remoção: A decisão determina a retirada imediata do conteúdo publicado no Instagram.
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Multa cominatória: O descumprimento fixa multa diária no valor de R$ 5 mil.
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Teto da penalidade: O limite máximo para a aplicação da multa é de R$ 50 mil.
Fundamentação do magistrado
Ao analisar o caso, o juiz Edilson Enedino das Chagas, da 2ª Vara Cível de Taguatinga, destacou que as acusações divulgadas excedem os limites da liberdade de expressão e da manifestação política.
A decisão aponta que a manutenção do vídeo causa danos diretos à honra e à imagem do secretário Gustavo Rocha, impondo a imediata cessação do ato ofensivo nas redes sociais.
