Fiscalização reforçada na saída temporária de custodiados

A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) autorizou a liberação de 1.520 custodiados no Distrito Federal entre quinta-feira (6) e segunda-feira (10).

Fiscalização intensa e visitas domiciliares

Uma ampla operação de fiscalização atuará em diversas regiões administrativas durante a quinta saída temporária de 2026. A expectativa é que sejam realizadas cerca de 2.500 inspeções para checar o cumprimento das obrigações judiciais.

Previsto na Portaria nº 02/2026 da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF), o benefício contempla pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e possuem autorização para saídas temporárias ou trabalho externo.

Regras do benefício e punições para descumprimento

• Verificação presencial: Equipes policiais realizarão visitas aos endereços declarados pelos reeducandos durante o período.

• Registro em sistema: Todas as fiscalizações são lançadas em sistema informatizado e enviadas diretamente à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF).

• Punições por ausência: Caso o custodiado não seja encontrado no local e horário determinados, a ocorrência será enviada ao Poder Judiciário, podendo gerar suspensão das saídas por até três meses.

• Risco de regressão: Quem não retornar à unidade prisional até segunda-feira (10) no horário fixado será considerado foragido, ficando sujeito à regressão para o regime fechado.

A população também pode contribuir com informações e denúncias de descumprimento pelo telefone ou WhatsApp (61) 99666-6000 ou pelo sistema de denúncia anônima.