Governo espera arrecadar R$ 3,4 bilhões com regulamentação das bets
113 empresas já solicitaram autorização para operar no Brasil e o setor promete movimentar a economia, mas gera preocupações sociais
A regulamentação das apostas esportivas no Brasil, conhecida como “lei das bets”, promete movimentar bilhões de reais para os cofres públicos. O governo federal já recebeu 113 pedidos de empresas interessadas em operar no país e estima arrecadar R$ 3,4 bilhões em 2024 apenas com as taxas de outorga. No entanto, a expansão do setor também levanta preocupações sobre os impactos sociais e econômicos das apostas online.
Com a sanção da lei 14.790/2023, o governo brasileiro estabeleceu as regras para a operação de casas de apostas no país. As empresas interessadas devem cumprir uma série de requisitos, como ter sede física no Brasil e comprovar sua idoneidade financeira. Em troca, o governo receberá uma taxa de outorga que pode chegar a R$ 30 milhões, além de um imposto de 12% sobre a arrecadação.
A expectativa é que as apostas online gerem uma nova fonte de receita para o governo, que poderá ser destinada a áreas como esporte, educação e segurança pública. No entanto, a expansão do setor também gera preocupações sobre os impactos sociais. Um levantamento da PwC Strategy& mostrou que as apostas já estão afetando o consumo de bens e serviços, principalmente entre as classes mais baixas.
Impactos sociais e econômicos:
- Adicção: O vício em jogos de azar é um problema crescente e a expansão das apostas online pode agravar essa situação.
- Endividamento: Muitas pessoas acabam se endividando ao tentar recuperar o dinheiro perdido nas apostas.
- Desigualdade social: As apostas online podem agravar a desigualdade social, pois as pessoas mais vulneráveis são mais propensas a desenvolver vícios e perder dinheiro.
O que dizem os especialistas:
“O problema escalou”, afirma Ione Amorim, consultora do Idec. Segundo ela, a expansão das apostas online já está causando problemas como suicídio, destruição de lares e endividamento.
Próximos passos:
As empresas que desejam operar no Brasil têm até o dia 20 de agosto para entregar a documentação necessária. A expectativa é que cerca de 220 sites de apostas estejam autorizados a operar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Conclusão:
A regulamentação das apostas online no Brasil representa uma grande oportunidade para o governo aumentar sua arrecadação. No entanto, é fundamental que sejam implementadas medidas para proteger os consumidores e minimizar os impactos sociais negativos.
