GDF institui política de combate ao assédio moral e sexual no serviço público
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou nesta quinta-feira (22) um decreto que cria a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no âmbito da administração pública do DF. A medida visa garantir um ambiente de trabalho seguro e saudável para todos os servidores, incluindo estagiários, terceirizados e prestadores de serviços.
O que a nova política garante?
Com essa nova política, o governo do DF busca:
- Definir claramente o que é assédio moral e sexual, tanto em situações de hierarquia (assédio vertical) quanto entre colegas de mesmo nível (assédio horizontal).
- Ampliar a proteção: A política abrange todas as relações de trabalho, incluindo estagiários, terceirizados e prestadores de serviços, independentemente do vínculo empregatício.
- Facilitar a denúncia: Qualquer pessoa pode denunciar casos de assédio, de forma anônima se preferir, através da Ouvidoria-Geral do DF.
- Garantir sigilo: As denúncias serão tratadas com sigilo absoluto.
- Estabelecer um canal de acompanhamento: Uma comissão especial será responsável por acompanhar os casos e garantir que as medidas sejam tomadas.
Como funciona a denúncia?
Para denunciar um caso de assédio, a vítima ou qualquer outra pessoa pode entrar em contato com a Ouvidoria-Geral do DF através do site, da central telefônica 162 ou presencialmente em qualquer uma das ouvidorias dos órgãos públicos.
Quais as próximas etapas?
A partir da publicação do decreto no Diário Oficial do DF, os órgãos e entidades da administração pública deverão implementar as diretrizes da política, que incluem ações de treinamento, conscientização e prevenção.
O que significa essa medida para os servidores do DF?
Essa nova política demonstra o compromisso do governo em promover um ambiente de trabalho mais justo e seguro para todos os servidores. Ao estabelecer um canal claro para denúncias e garantir o sigilo das informações, a medida incentiva que as vítimas procurem ajuda e denunciem os casos de assédio.
