Setor de Clubes Sul avança na regularização de lotes
O GDF entregou, nesta quarta-feira (24), dois contratos de Concessão de Direito de Uso para regularizar ocupações históricas de lotes no Setor de Clubes Esportivos Sul.
Segurança jurídica para a orla da capital
A assinatura das concessões foi realizada pela Terracap e marca um avanço importante no ordenamento territorial do Distrito Federal. Os documentos regularizam áreas tradicionais e garantem estabilidade jurídica para o funcionamento das estruturas na região.
As principais entregas de regularização incluem:
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Concessão de Direito de Uso com Retribuição Pecuniária (CDURP);
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Legalização de terrenos ocupados por décadas à beira do Lago Paranoá;
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Definição de contrapartidas financeiras que retornam como investimentos públicos;
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Adequação dos espaços às normas urbanísticas e ambientais vigentes.
Parcerias que geram desenvolvimento
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou que a regularização no Setor de Clubes Esportivos Sul soluciona impasses históricos e fomenta o turismo local. O GDF reforçou que o objetivo é dar continuidade a esses processos de concessão e modernizar a orla de Brasília, trazendo benefícios diretos para a economia.
