Regularização de terras avança para produtores rurais no Pinheiral
A Terracap e a Seagri-DF assinaram nesta semana um termo técnico em Brasília para acelerar a regularização de 64 imóveis rurais localizados no assentamento Pinheiral, em São Sebastião.
O acordo firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Terracap) e a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) beneficia diretamente dezenas de famílias produtoras da região.
O que muda para os produtores
A parceria acelera os trâmites burocráticos para garantir a segurança jurídica no campo.
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Legitimação das ocupações históricas de 64 chácaras produtivas.
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Emissão de Contratos de Concessão de Direito de Uso (CDU) com opção de compra.
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Acesso facilitado a linhas de crédito rural e financiamentos bancários para investimentos.
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Inclusão oficial dos produtores nos programas de incentivo do Governo do Distrito Federal.
Importância econômica e social
O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou que a medida fixa o homem no campo com dignidade. Já o secretário da Seagri-DF, Rafael Bueno, reforçou que a regularização do Pinheiral fortalece a produção de hortifrúti, abastecendo o comércio local de São Sebastião e de toda a capital.
