Maus-tratos que matam cães e gatos podem virar crime hediondo

Maus-tratos que matam cães e gatos podem virar crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto que torna hediondo o crime de maus-tratos contra cães e gatos quando ocorre morte no Brasil. Agora, o texto segue para análise do Senado.

O Que Muda na Lei

A proposta aprovada em votação simbólica é o PL 2.475/2025. Embora não altere o tempo de prisão, o texto muda o rigor penal contra o agressor. Desde 2020, maus-tratos contra cães e gatos geram pena de dois a cinco anos de reclusão, podendo passar de seis anos em caso de morte.

Com a nova classificação, o condenado passa a enfrentar regras mais duras:

  • Sem Fiança: O agressor não tem direito ao pagamento de fiança para responder em liberdade.

  • Sem Benefícios: A lei proíbe a concessão de anistia, graça ou indulto ao condenado.

  • Casos Enquadrados: A regra vale quando há intenção de matar, quando o autor assume o risco ou quando a morte resulta de maus-tratos propositais.

Além disso, os deputados rejeitaram uma emenda que excluiria mortes ocorridas em práticas agropecuárias.

Repercussão e Tráfico de Animais Silvestres

O debate ganhou força após casos graves, como a morte do cão comunitário Orelha, em Santa Catarina. Esse episódio levou a Câmara dos Deputados a aprovar urgência para o projeto ainda em março.

No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado também aprovou outro texto importante. A proposta define o crime de tráfico de animais silvestres, prevendo pena de dois a cinco anos de prisão. Por fim, o avanço dessas leis amplia a cobrança por cuidado e responsabilidade em clínicas, pet shops, hotéis e serviços voltados aos animais.

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