Carteira da Mãe Atípica pode ser criada no Distrito Federal

O deputado distrital Robério Negreiros protocolou na Câmara Legislativa do DF, nesta segunda-feira (25), um projeto de lei para criar a Carteira de Identificação da Mãe Atípica.

Direitos e benefícios previstos

O projeto de lei 2343/26 institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica do Distrito Federal (CIMA/DF). A proposta busca dar reconhecimento formal para mulheres que cuidam de pessoas com deficiência ou condições que exijam cuidados contínuos.

O documento será físico e digital, emitido de graça, e vai garantir benefícios importantes:

• Atendimento prioritário: Preferência garantida em órgãos públicos distritais e em serviços de saúde.

• Assistência social: Acesso preferencial ao CRAS e ao CREAS, além de receber apoio psicossocial.

• Capacitação: Participação garantida em programas de qualificação profissional e de geração de renda.

Quem pode receber o documento

O deputado Robério Negreiros, do partido Podemos/DF, explica que o benefício vai além da mãe biológica. O documento também poderá ser emitido para avós, tutoras e outras cuidadoras que assumam essa função comprovadamente.

A proposta atende cuidadoras de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down, Paralisia Cerebral, TDAH, deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais, e doenças raras listadas pelo Ministério da Saúde. O parlamentar já possui mais de 20 leis aprovadas voltadas para a inclusão e acessibilidade.