Após repercussão negativa, governo decide revogar fiscalização do PIX
Diante da onda de notícias falsas sobre a taxação do Pix, o governo federal decidiu revogar a medida da Receita Federal que previa o monitoramento das transações financeiras, incluindo o Pix. A medida, que causou grande apreensão entre a população e os comerciantes, foi alvo de diversas fake news que alegavam a criação de um novo imposto sobre as transações via Pix.
Além da revogação da medida, o governo também anunciou a elaboração de uma Medida Provisória que equipara o pagamento via Pix ao dinheiro. Com isso, os comerciantes não poderão mais cobrar valores diferentes por produtos ou serviços pagos com Pix em comparação com pagamentos em dinheiro. A Medida Provisória também reforça a gratuidade do Pix e as cláusulas do sigilo bancário.
Combate às fake news e garantia da gratuidade do Pix
A decisão do governo visa garantir a gratuidade do Pix e evitar que a desinformação prejudique a economia e a população. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação da medida visa impedir que o debate sobre a equiparação do Pix ao dinheiro seja contaminado por fake news.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também entrará com uma ação na Polícia Federal (PF) para investigar a origem das fake news sobre a taxação do Pix. O objetivo é identificar e punir os responsáveis pela disseminação de informações falsas que causaram prejuízos à economia e à sociedade.
O que muda com as novas medidas?
- Revogação da medida de monitoramento: O governo revogou a medida da Receita Federal que previa o monitoramento das transações financeiras, incluindo o Pix.
- Equiparação do Pix ao dinheiro: O pagamento via Pix será equiparado ao pagamento em dinheiro, ou seja, os comerciantes não poderão cobrar valores diferentes.
- Gratuidade do Pix: A gratuidade do Pix será reforçada.
- Sigilo bancário: As cláusulas do sigilo bancário serão mantidas.
