GDF garante mais proteção ao Cerrado com nova regra para empreendimentos imobiliários
O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um importante passo para a preservação do Cerrado. Um novo decreto, publicado nesta terça-feira (8), estabelece regras mais rigorosas para empreendimentos imobiliários na Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu. A partir de agora, esses empreendimentos deverão destinar parte de suas áreas para a criação de reservas particulares do patrimônio natural (RPPNs) e áreas de servidão ambiental (ASAs).
A medida visa garantir a preservação da vegetação nativa e da biodiversidade da região, que é fundamental para a manutenção do equilíbrio ecológico do Distrito Federal. De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Gutemberg Gomes, “o decreto é um passo importante para garantir a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais nessa região de grande valor ambiental para o Distrito Federal”.
O que muda com o novo decreto:
- Criação de RPPNs e ASAs: Empreendimentos imobiliários na APA do Rio São Bartolomeu deverão destinar pelo menos 80% de suas áreas com remanescentes de Cerrado para a criação de RPPNs e ASAs.
- Proteção da vegetação nativa: É proibida a supressão da vegetação nativa nas áreas protegidas.
- Recomposição da vegetação: Em casos onde não houver remanescentes de Cerrado, o empreendedor deverá realizar a recomposição da vegetação nativa.
- Transformação em parques urbanos: As áreas de servidão ambiental poderão ser transformadas em parques urbanos, desde que respeitados os percentuais mínimos de áreas permeáveis e de vegetação nativa.
Benefícios para o meio ambiente:
- Preservação da biodiversidade: A criação de RPPNs e ASAs garante a proteção da fauna e da flora local.
- Manutenção do equilíbrio ecológico: A medida contribui para a manutenção dos recursos hídricos e da qualidade do ar.
- Conciliação entre desenvolvimento e meio ambiente: O decreto demonstra o compromisso do GDF em conciliar o desenvolvimento urbano com a proteção ambiental.
