Receita Federal intensificou fiscalização contra fraudes e sonegação
O modelo de Microempreendedor Individual (MEI) foi criado para formalizar trabalhadores autônomos, mas o uso irregular do sistema entrou no radar da Receita Federal. Na última semana, o órgão alertou sobre práticas comuns que podem resultar em multas pesadas e desenquadramento do regime.
Principais irregularidades identificadas A fiscalização observou que muitas empresas utilizam o MEI para reduzir custos de forma ilegal. As práticas mais comuns que geraram notificações foram:
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Omissão de faturamento: ultrapassar o limite anual permitido e não declarar o valor real.
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“Pejotização” irregular: empresas que demitem funcionários e os obrigam a virar MEI para manter o mesmo vínculo de trabalho.
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Múltiplos MEIs: uso de “laranjas” para dividir o faturamento de um único negócio em várias pequenas contas.
Consequências para o empreendedor Quem for pego em irregularidades pode enfrentar o cancelamento imediato do CNPJ e a cobrança retroativa de impostos como se fosse uma microempresa. A orientação para evitar problemas é manter o controle rigoroso das notas fiscais e não aceitar propostas de trabalho que substituam o vínculo empregatício de forma fraudulenta.
