Erros que mais retiram empreendedores do MEI exigem atenção

Microempreendedores individuais de todo o Brasil devem redobrar a atenção neste mês de março para não cometerem falhas administrativas que causam a exclusão automática do regime simplificado de tributação.

Manter o registro de Microempreendedor Individual (MEI) exige o cumprimento de regras rigorosas. Quando essas normas são descumpridas, o empreendedor é desenquadrado e passa a responder como Microempresa, o que aumenta a carga tributária.

Lista das práticas mais perigosas

Para garantir a permanência no regime, é fundamental evitar as falhas que mais geram punições. Confira os pontos de atenção:

• Excesso de Faturamento: Ultrapassar o limite anual permitido de R$ 81 mil.

• Contratação Irregular: Manter mais de um funcionário registrado ou pagar acima do piso.

• Atividades Não Permitidas: Exercer ocupações que não constam na lista oficial do regime.

• Sócio em Outra Empresa: O MEI não pode ter participação em outros negócios como sócio ou titular.

• Débitos Pendentes: A falta de pagamento das guias DAS pode levar à exclusão após notificações.

Como evitar o desenquadramento

A melhor forma de proteção é o monitoramento constante das receitas e o pagamento em dia dos tributos. Caso o negócio esteja crescendo além dos limites do MEI, o ideal é realizar a transição planejada para evitar multas e surpresas fiscais.