Câmara aprova urgência para aumentar teto do MEI
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em Brasília, o regime de urgência para o projeto que amplia o faturamento anual do MEI para R$ 130 mil ainda em 2026.
A proposta, que tramita como PLP 108/2021, recebeu sinal verde para acelerar sua votação no Plenário. O principal objetivo é corrigir a defasagem no teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), que não é reajustado desde 2018.
O que muda com a nova regra A mudança beneficia milhares de empreendedores que hoje correm o risco de desenquadramento. Confira os pontos principais:
-
Aumento do Teto: O limite de faturamento bruto anual sobe de R$ 81 mil para R$ 130 mil.
-
Contratação de Funcionários: O MEI poderá contratar até dois empregados (atualmente o limite é apenas um).
-
Novas Faixas: O projeto também prevê reajustes para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Impacto na Economia Segundo o Sebrae, a medida é fundamental para estimular a formalização de cerca de 470 mil negócios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a matéria conta com amplo apoio partidário e deve seguir para o Senado caso sofra alterações, ou diretamente para sanção da Presidência da República.
Além do apoio do Sebrae, entidades como a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) defendem que a correção é urgente para garantir a sobrevivência dos pequenos negócios diante da inflação acumulada nos últimos anos.
