Erros que mais retiram empreendedores do MEI exigem atenção
Microempreendedores individuais de todo o Brasil devem redobrar a atenção neste mês de março para não cometerem falhas administrativas que causam a exclusão automática do regime simplificado de tributação.
Manter o registro de Microempreendedor Individual (MEI) exige o cumprimento de regras rigorosas. Quando essas normas são descumpridas, o empreendedor é desenquadrado e passa a responder como Microempresa, o que aumenta a carga tributária.
Lista das práticas mais perigosas
Para garantir a permanência no regime, é fundamental evitar as falhas que mais geram punições. Confira os pontos de atenção:
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Excesso de Faturamento: Ultrapassar o limite anual permitido de R$ 81 mil.
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Contratação Irregular: Manter mais de um funcionário registrado ou pagar acima do piso.
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Atividades Não Permitidas: Exercer ocupações que não constam na lista oficial do regime.
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Sócio em Outra Empresa: O MEI não pode ter participação em outros negócios como sócio ou titular.
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Débitos Pendentes: A falta de pagamento das guias DAS pode levar à exclusão após notificações.
Como evitar o desenquadramento
A melhor forma de proteção é o monitoramento constante das receitas e o pagamento em dia dos tributos. Caso o negócio esteja crescendo além dos limites do MEI, o ideal é realizar a transição planejada para evitar multas e surpresas fiscais.
