GDF alcança marca de 600 escrituras para entidades religiosas

O Governo do Distrito Federal (GDF) atingiu uma marca importante nesta quinta-feira (26): 600 escrituras entregues a igrejas, templos e instituições assistenciais desde 2019. Em cerimônia realizada hoje, o governador Ibaneis Rocha entregou mais 41 novos documentos, garantindo segurança jurídica para entidades que esperavam pela regularização há décadas.

Fim da espera e segurança jurídica

A entrega faz parte do programa Igreja Legal, da Terracap. Para muitas instituições, como o terreiro da ialorixá Mãe Baiana no Paranoá, o documento representa o fim de uma espera de 20 anos. O objetivo é formalizar ocupações históricas e permitir que essas entidades continuem prestando serviços essenciais à comunidade com dignidade.

Como funciona a regularização?

O programa oferece caminhos acessíveis para que as instituições fiquem em dia com a lei:

• Compra Direta: Parcelamento em até 360 meses.

• Moeda Social: A entidade pode obter a concessão gratuita do imóvel ao prestar serviços gratuitos (educação, cultura ou esporte) para a população carente.

• Agilidade: O modelo atual aumentou em 400% a média anual de entregas em comparação a períodos anteriores.

Para o governo, o reconhecimento é uma forma de agradecer o trabalho social dessas instituições, que muitas vezes chegam onde o poder público não consegue alcançar sozinhos.