Novo edital facilita regularização para famílias de baixa renda
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou um edital histórico para a regularização fundiária em Arniqueira. Pela primeira vez na região, famílias de baixa renda poderão transformar seus lotes em propriedade definitiva por meio do interesse social (Reurb-S).
A medida é voltada para quem vive em lotes de até 250 metros quadrados e possui renda familiar de até cinco salários mínimos. Dependendo do caso, a escritura pode sair até por meio de doação.
Principais benefícios do novo edital:
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Uso do FGTS: Agora é permitido usar o saldo do fundo para adquirir o imóvel.
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Juros reduzidos pela metade: Taxas caíram para 0,2% ao mês (residencial) e 0,25% (comercial).
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Carência: Prazo de 180 dias para começar a pagar as prestações.
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Escritura definitiva: Garantia de segurança jurídica e valorização do patrimônio.
Quem pode solicitar o benefício?
Para se enquadrar como interesse social, o morador deve:
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Residir em imóvel de até 250 m².
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Ter renda familiar de até 5 salários mínimos.
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Não possuir outro imóvel no DF.
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Não ter sido beneficiado por outros programas habitacionais.
“O objetivo é facilitar a vida de quem deseja regularizar sua área e ter a tranquilidade de receber a escritura”, afirmou o governador Ibaneis Rocha.
Os interessados devem procurar a Terracap para solicitar o enquadramento e apresentar a documentação necessária prevista no edital.
