Segurança define regras para abordagem de pessoas em situação de rua

A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Polícia Militar assinam, nesta quinta-feira (13), uma portaria conjunta que estabelece critérios claros para a abordagem de populações em situação de rua. O evento ocorre às 11h, no Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

A medida busca trazer mais segurança jurídica para os policiais e garantir o respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos. Com diretrizes técnicas bem definidas, o objetivo é equilibrar a eficiência das ações de segurança com o cuidado social necessário.

Principais pontos da nova portaria:

• Diretrizes Técnicas: Definição de critérios objetivos para a atuação policial.

• Segurança Jurídica: Proteção tanto para os agentes quanto para a população abordada.

• Alinhamento Institucional: Unificação dos procedimentos entre a SSP e a PMDF.

• Respeito aos Direitos: Foco na proteção e dignidade das pessoas em situação de rua.

Após a assinatura, os gestores da segurança pública participarão de uma coletiva para detalhar como essas regras serão aplicadas no dia a dia da capital.

Serviço:

• O quê: Assinatura de medida conjunta sobre segurança pública.

• Quando: Hoje, 13 de fevereiro, às 11h.

• Local: Ciob (Sala 101).