Renegocie suas dívidas de TFE e TEO com até 50% de desconto no DF
Empresários e executores de obras do Distrito Federal já podem regularizar débitos das taxas de Funcionamento de Estabelecimentos (TFE) e de Execução de Obras (TEO). O novo edital de negociação oferece descontos significativos em multas e juros para dívidas inscritas em dívida ativa há mais de dois anos.
Quem pode participar?
O benefício é voltado para contribuintes com dívidas que não ultrapassem o valor de R$ 39.009,51. Cerca de 160 mil pessoas e empresas podem ser beneficiadas por esta medida.
Descontos e Parcelamento
O abatimento no valor das multas e juros depende da forma de pagamento escolhida:
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À vista: Desconto entre 45% e 50%.
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Parcelado (até 60 vezes): Desconto entre 5% e 10%.
Como fazer a renegociação?
Todo o processo é digital e rápido, levando cerca de 10 minutos. Siga os passos:
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Acesse o portal PGConcilia – Negocia-DF.
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Clique em “quero iniciar negociação por edital”.
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Selecione as taxas e escolha a forma de pagamento.
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Envie os documentos solicitados e assine o termo.
Por que regularizar?
Estar em dia com a TFE e a TEO é obrigatório. Quem possui dívida ativa fica impedido de emitir a Certidão Negativa de Débitos e corre o risco de ser excluído do Simples Nacional. O prazo para adesão vai até o dia 30 de abril.
