Últimos dias para regularizar débitos com até 99% de desconto
Termina no dia 27 de fevereiro o prazo para aderir ao Refis-N no Distrito Federal. O programa é uma oportunidade para quem possui dívidas de Outorga Onerosa de Alteração de Uso (Onalt) regularizar sua situação com descontos agressivos em juros e multas.
Vantagens e Descontos
O programa oferece condições especiais dependendo da forma de pagamento escolhida:
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Pagamento à vista: 99% de desconto em juros e multas.
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Parcelamento: Opções que variam de 6 a 120 meses, com descontos entre 90% e 50%.
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Parcela mínima: Valores a partir de R$ 100, conforme o montante da dívida.
Quem pode aderir?
O Refis-N é voltado para pessoas físicas e jurídicas com débitos de Onalt, estejam eles inscritos em dívida ativa ou registrados no sistema Sislanca. Dívidas que já estão em fase judicial também podem ser incluídas no programa.
Como garantir o benefício
A adesão deve ser feita pelo Portal de Serviços da Receita do DF ou presencialmente em postos de atendimento. A regularização é confirmada após o pagamento da cota única ou da primeira parcela. Vale lembrar que o atraso de três parcelas ou mais de 90 dias causa a exclusão automática do programa.
