Assentamento no Paranoá recebe licença ambiental e garante regularização

Nesta quinta-feira (8), o Governo do Distrito Federal (GDF) entregou a licença ambiental do Assentamento Patrícia Aparecida, na área rural do Paranoá. O documento, emitido pelo Instituto Brasília Ambiental, beneficia 24 famílias que aguardavam a regularização desde 2013.

Segurança Jurídica e Produção Sustentável

Com validade de dez anos, a licença é um marco para a comunidade. Além de garantir a permanência definitiva na terra, ela permite que os produtores acessem financiamentos bancários para expandir suas plantações.

O foco do assentamento é a produção agroecológica, unindo o trabalho rural à preservação do Cerrado. Entre os cultivos da região estão mandioca, hortaliças e frutas como o maracujá.

Regras para o Uso do Solo

Para garantir a proteção da natureza, os moradores devem seguir normas específicas:

• Irrigação eficiente: Uso obrigatório do sistema de gotejamento para economizar água.

• Saneamento: Instalação de fossas sépticas para tratar efluentes.

• Preservação: Proibição de retirada de vegetação nativa e proteção de áreas próximas a nascentes.

• Educação Ambiental: Desenvolvimento de projetos de conscientização com as famílias.

Segundo o Brasília Ambiental, a medida corrige uma espera de 13 anos. Agora, as famílias podem investir em infraestrutura, como água e luz, saindo da situação de precariedade para viver com dignidade.