GDF publica regras para controle de gastos em 2026
Para garantir o equilíbrio das contas públicas, o Governo do Distrito Federal (GDF) publicou novas regras para o uso do orçamento neste começo de ano. A medida, detalhada no Diário Oficial (DODF) desta segunda-feira (5), estabelece um limite temporário para as despesas dos órgãos públicos.
O foco principal é manter a responsabilidade fiscal e garantir que o governo gaste apenas o que arrecada.
Entenda a Regra do 1/12
Até que o planejamento financeiro anual seja concluído, cada unidade do governo poderá utilizar apenas 1/12 (um doze avos) do seu orçamento total por mês.
Essa divisão proporcional serve para:
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Controlar o fluxo de caixa: Ajustar os pagamentos à entrada real de impostos.
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Evitar dívidas: Prevenir desequilíbrios financeiros logo nos primeiros meses.
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Previsibilidade: Garantir que haverá recursos para todo o ano de 2026.
Gestão Responsável
Segundo a Secretaria de Economia (Seec-DF), essa cautela é fundamental para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso algum órgão precise de recursos extras para situações urgentes, o pedido passará por uma avaliação técnica rigorosa da secretaria.
As restrições valem até que a programação fiscal completa de 2026 seja finalizada, permitindo ajustes conforme o comportamento da arrecadação.
