Nova lei de quiosques e serviços 24h são destaques em 2025

Nova lei de quiosques e serviços 24h são destaques em 2025

O Governo do Distrito Federal (GDF) encerra 2025 com entregas estratégicas coordenadas pela Secretaria de Governo. O ano foi marcado pela modernização de leis, investimentos em feiras e a ampliação da plataforma de atendimento digital ao cidadão.

Segurança jurídica para quiosques e trailers

Após 15 anos de espera, o DF ganhou uma nova lei para quiosques e trailers. O texto traz avanços importantes para milhares de trabalhadores, garantindo:

  • Direito de transferência e sucessão.

  • Prazo de uso de 15 anos, prorrogáveis por mais 15.

  • Atualização do marco temporal para 2019.

O governo também trabalha na modernização das leis para bancas de jornais e food trucks, que devem ser enviadas em breve à Câmara Legislativa.

Reformas e investimentos em feiras

O setor de feiras recebeu investimentos superiores a R$ 26 milhões. Entre os destaques estão a construção da Feira Permanente de Santa Maria e a reforma de outras 12 unidades. Além disso, foram licitados mais de 500 boxes para movimentar a economia local e gerar empregos.

Administração Regional 24 Horas mais eficiente

A plataforma digital de atendimento evoluiu e agora está integrada ao programa GDF Presente. Com mais de 60 mil solicitações e uma taxa de resolução de 75%, o sistema permite que o cidadão peça serviços como podas, iluminação e limpeza urbana de forma direta. O sistema já integra dados da Novacap, SLU e CEB, com previsão de incluir Caesb e Segurança Pública em breve.

Essas ações reforçam a zeladoria das cidades e garantem que os serviços públicos cheguem de forma mais rápida e organizada à população.

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Alvaro Maciel

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