Servidores do Distrito Federal agora têm direito a folga no dia do aniversário

O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.826/2025, que garante aos servidores públicos do DF um dia de abono de ponto anual. O benefício permite que o trabalhador usufrua de uma folga na data do seu aniversário sem qualquer prejuízo no salário. A nova regra já está em vigor.

A medida busca valorizar o funcionalismo público, desde que a ausência não comprometa os serviços essenciais à população.

Quem tem direito ao benefício?

Para garantir a folga, o servidor precisa cumprir alguns requisitos de conduta e assiduidade. Não poderá solicitar o abono quem tiver:

• Advertência escrita nos últimos três anos.

• Suspensão disciplinar nos últimos cinco anos.

• Mais de três faltas não justificadas no último ano.

• Registros de atrasos ou saídas antecipadas sem justificativa em dez dias (dentro de 12 meses).

Como funciona em feriados ou plantões

A lei também define como o descanso deve ser organizado em casos específicos:

• Finais de semana e feriados: Se o aniversário cair em dia não útil, a folga passa para o primeiro dia útil seguinte.

• Escalas de trabalho: Se vários servidores fizerem aniversário no mesmo dia, a chefia organizará um revezamento para manter o serviço funcionando.

• Plantonistas: A concessão depende da chefia imediata, que deve garantir um substituto para não prejudicar o atendimento.