Templo da Assembleia de Deus ganha escritura após 20 anos
Segurança jurídica para as instituições religiosas! O governador Ibaneis Rocha entregou, neste domingo (7), a escritura de compra e venda de um templo da Assembleia de Deus Campo Ceilândia Sul (Adecs), no Recanto das Emas. O imóvel é ocupado pela igreja há mais de duas décadas.
A entrega é parte do programa Igreja Legal, da Agência de Desenvolvimento (Terracap). O objetivo é regularizar e dar segurança jurídica a ocupações históricas de entidades religiosas e de assistência social no Distrito Federal.
O Que Significa a Regularização?
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Segurança Jurídica: Com a escritura, as igrejas podem investir e saber que o imóvel é, de fato, delas. O presidente da Terracap, Izidio Santos, destacou que isso garante que “ninguém nunca vai tirá-las dali”.
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Valor e Pagamento: O valor da escritura é de R$ 331.259,78. A igreja tem a opção de parcelar esse valor em até 360 meses, sem juros.
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Balanço: Entre 2019 e 2025, o programa Igreja Legal já regularizou 558 imóveis de templos e entidades no DF.
Apoio Governamental e Moeda Social
O Governo do Distrito Federal (GDF) adotou medidas para fortalecer as organizações religiosas:
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Legislação: Foram criadas leis para facilitar a regularização da maioria dos templos. Já são quase 600 escrituras regularizadas.
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Moeda Social: Aprovou-se uma legislação que permite às igrejas usar a moeda social como forma de compensação. Elas podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) ao oferecer serviços gratuitos à comunidade.
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Terrenos Exclusivos: Criaram-se editais exclusivos para a concorrência por terrenos entre instituições religiosas, facilitando a aquisição de novos lotes.
A iniciativa visa reconhecer e valorizar o trabalho social e comunitário feito pelas igrejas no DF.
