Projeto de Lei garante 2 horas para amamentação para lactantes

Ibaneis envia PL à CLDF para dar jornada de trabalho diferenciada a servidoras lactantes com filhos de até 2 anos

Uma ótima notícia para as mães que trabalham no serviço público do Distrito Federal! O governador Ibaneis Rocha encaminhou à Câmara Legislativa (CLDF) um Projeto de Lei Complementar (PLC) que protege o direito das servidoras lactantes.

O Que Garante o Novo Projeto?

O projeto visa conceder duas horas diárias da jornada de trabalho para a amamentação de filhos com até 24 meses (2 anos) de vida.

• Objetivo: Permitir que as mães tenham tempo adequado para amamentar e fortalecer o vínculo com seus bebês.

• Abrangência: O texto atualiza o Regime Jurídico Único (Lei Complementar nº 840/2011) e garante que todas as servidoras do GDF tenham esse direito.

• Por que agora? Um benefício anterior, aprovado pela CLDF, foi declarado inconstitucional. O Executivo (Governador) é quem deve propor leis sobre a jornada dos servidores. Esta nova proposta corrige essa falha e uniformiza a regra.

Apoio ao Desenvolvimento Infantil

O governador Ibaneis Rocha defendeu a iniciativa, dizendo que ela tem “toda pertinência” e que o governo apoia as mulheres nessa fase importante.

O deputado distrital Jorge Vianna, que pediu o encaminhamento do projeto, ressaltou a importância do gesto: “A amamentação é o momento mais importante, porque não é só o alimento; é a hora em que a mãe está criando um laço muito maior com a criança”.

Amamentação é Saúde Pública

A garantia dessas duas horas atende às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). Amamentar é essencial, promovendo benefícios nutricionais e imunológicos para os bebês na primeira infância.

O texto agora segue para votação na CLDF. A expectativa é que o projeto seja pautado e aprovado rapidamente para entrar em vigor.