Pdot é aprovado na Câmara e vai organizar o DF por 10 anos

Momento histórico em Brasília! Depois de 16 anos, a Câmara Legislativa (CLDF) aprovou a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot). Esta lei é fundamental para definir o crescimento urbano e sustentável do DF pelos próximos 10 anos.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 78/2025 foi aprovado na noite desta terça-feira (25) e agora segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

O Pdot, que estava desatualizado, é a lei que diz onde e como o território do DF deve crescer, cuidando das áreas urbanas, rurais e ambientais.

O Que o Novo Pdot Traz de Importante?

O texto final foi elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) e aprimorado com mais de 600 emendas de parlamentares.

Confira as principais novidades:

• Moradia Digna: Integra propostas de regularização fundiária.

• Regularização: Propõe que 28 áreas informais possam ser regularizadas, beneficiando cerca de 20 mil famílias.

• Clima: Foca na resiliência territorial para enfrentar as mudanças climáticas e melhorar a qualidade ambiental.

• Desenvolvimento: Estratégias para promover o crescimento de diferentes núcleos urbanos e melhorar a mobilidade sustentável.

• Fiscalização: Um sistema robusto para monitorar a ocupação do território e garantir que o Plano seja cumprido.

Um Projeto Construído com a Comunidade

O secretário Marcelo Vaz (Seduh) destacou que a aprovação é um dia histórico. O projeto foi construído com a participação de todos:

• Cidadãos: Foram realizados 86 eventos públicos com mais de 12 mil pessoas e uma ferramenta virtual que gerou mais de 5 mil contribuições.

• Técnicos: Várias reuniões com mais de 30 órgãos do GDF e governo federal.

O Pdot será revisado a cada 10 anos, com a possibilidade de uma revisão intermediária a cada cinco anos.

O presidente da CLDF, Wellington Luiz, resumiu: “A Câmara dá uma resposta à população… Brasília muda de patamar com a aprovação do Pdot”.