Distritais aprovam videomonitoramento em salas de aula do DF
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (21), um projeto de lei (PL) que muda a segurança das escolas públicas. O PL autoriza o uso de câmeras de vídeo em vários locais da rede de ensino.
O projeto é dos deputados Thiago Manzoni (PL) e Roosevelt Vilela (PL). Ele foi aprovado em primeiro e segundo turnos.
Obrigatoriedade e Escolha
O texto aprovado prevê que o monitoramento é obrigatório em áreas comuns, como:
- Entradas e saídas
- Corredores
- Cantinas e áreas de recreação
Mas, a principal novidade está nas salas de aula, berçários e laboratórios. Nesses locais, a instalação de câmeras não é obrigatória. A decisão de instalar ou não será da diretoria escolar.
Quem Pode Ver as Imagens?
O acesso às gravações é restrito. O conteúdo só poderá ser visto em casos específicos, como:
- Pedido do Poder Judiciário ou Ministério Público.
- Órgãos de segurança pública (para investigações).
- O professor (para se defender de acusações ou registrar agressões).
Debate Aceso: Proteção ou Censura?
O projeto gerou um forte debate entre os distritais e a comunidade escolar.
A Favor (Base Governista):
- Os autores, Manzoni e Roosevelt, afirmaram que a medida é de prevenção, não de repressão.
- Deputados como Hermeto (MDB) e Pastor Daniel de Castro (PP) garantiram que a escolha é da direção da escola, não obrigatória.
- Jorge Vianna (PSD) lembrou que alguns professores querem a câmera para se proteger.
Contra (Oposição):
- Deputados como Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT) e Fábio Félix (PSOL) criticaram. Eles viram o projeto como uma “tentativa de censura” (Escola sem Partido) e uma “aberração” contra os professores.
- Dayse Amarilio (PSB) e Gabriel Magno (PT) reclamaram da falta de diálogo com a comunidade escolar. Eles apontaram que a prioridade deveria ser a falta de estrutura básica e psicólogos nas escolas.
Apesar das críticas, a proposta foi aprovada pela Câmara Legislativa e segue para a sanção do governador.
