Controladoria do DF cria diretrizes pioneiras para o uso de tecnologia
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) deu um passo importante ao publicar a Portaria nº 379/2025. O documento cria regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) no órgão. A CGDF é a primeira do GDF a fazer isso.
Por Que Essas Regras?
A iniciativa visa garantir que a IA seja usada de forma ética e segura no serviço público.
- Princípios Chave: Transparência, ética, segurança da informação e respeito aos direitos fundamentais.
- Compromisso: O Controlador-Geral, Daniel Lima, afirma que o objetivo é usar a IA “a favor da boa gestão pública”, mas com responsabilidade.
O que a Portaria Determina:
Toda solução de IA na CGDF deverá seguir passos de segurança:
- Análise de Riscos: Avaliação prévia de aspectos éticos, jurídicos e sociais.
- Monitoramento: Criação de planos para corrigir eventuais impactos negativos.
- LGPD: Cumprimento rigoroso da Lei Geral de Proteção de Dados e proteção de dados pessoais.
O subcontrolador Jefferson Paravidine acredita que a portaria pode ser um modelo de governança de IA para todo o Governo do DF.
Capacitação para Servidores:
Para que as regras funcionem, a Escola de Governo do Distrito Federal (Egov) está oferecendo o curso “IA no Setor Público — Técnicas, riscos e aplicações“. A ideia é ampliar o conhecimento dos servidores sobre como usar a IA de forma segura e ética.
