Nova lei permite igrejas usarem moeda social para regularização
O governador Ibaneis Rocha sancionou a Lei nº 7.751, uma novidade que ajuda entidades religiosas e de assistência social a regularizar terrenos da Terracap.
A partir de agora, igrejas podem usar a moeda social para pagar pela regularização de terrenos em áreas de vulnerabilidade social.
O Que Muda com a Moeda Social?
A moeda social é um sistema de retribuição. Na prática, a entidade ganha descontos na regularização ao prestar serviços para a comunidade.
- Antes: Os serviços da igreja precisavam ser feitos apenas no próprio terreno.
- Agora: Os serviços podem ser realizados em qualquer área de vulnerabilidade da região, expandindo o alcance social da ação.
O governador destacou o papel dessas instituições: “Você paga fazendo aquilo que as igrejas já fazem, que é prestar serviço à sociedade”. Ele reforçou que a Igreja chega onde o governo muitas vezes não consegue.
Edital Exclusivo para Terrenos
Além da nova lei, o GDF reforça o apoio às instituições religiosas com a venda de terrenos:
- Licitação: Foi lançado o quarto edital exclusivo para a compra de terrenos por igrejas.
- Locais: Serão ofertados 36 imóveis em sete regiões administrativas, focando em Ceilândia, Samambaia e Santa Maria, áreas com alta demanda.
- Objetivo: Oferecer a igrejas e entidades sociais a oportunidade de acesso e uso de imóveis públicos, garantindo o respaldo legal.
Compromisso com as Religiões
A regularização dos templos é uma prioridade. Desde 2019, o Programa Igreja Legal já regularizou 554 imóveis.
Outras ações importantes do governo incluem:
- A criação da Unidade de Assuntos Religiosos (Unar) para estreitar o diálogo.
- A regra de que todo novo bairro no DF deve ter espaço destinado a atividades religiosas.
- O avanço na construção do Museu da Bíblia.
