Conplan aprova nova lei para os becos do Lago Sul e Lago Norte
O Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan) deu um passo importante para resolver o problema dos becos no Lago Sul e Lago Norte. A maioria dos membros aprovou a concessão de uso dessas áreas, e a proposta agora segue para a Câmara Legislativa.
O que muda com a nova lei?
A medida busca regulamentar as ocupações que já existem nos becos, mas sem incentivar novas construções. A nova lei abrange 891 becos, com as seguintes regras:
- 87 becos deverão ser liberados.
- 147 becos que já estão livres devem continuar assim.
- Os demais becos podem ser concedidos para uso.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, a lei não permite a construção em becos que hoje não têm nada. A ideia é regularizar o que já existe, mas sem permitir novas ocupações. A lei também garante que áreas de passagem para pedestres, transporte e comércio continuem abertas.
Quem tiver a concessão do beco deverá pagar uma taxa baseada no IPTU. O dinheiro arrecadado será usado no Fundo Distrital de Habitação de Interesse Social (Fundhis).
