GDF oferece descontos de até 70% e parcelamento de dívidas
O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou uma ótima oportunidade para quem tem débitos de ICMS atrasados. Começa nesta segunda-feira (29) o prazo para aderir à transação de dívidas do imposto.
A medida faz parte do Programa Negocia-DF e vale para débitos inscritos em Dívida Ativa (judicializados ou não).
Quais São as Condições Especiais?
O objetivo é facilitar a regularização fiscal de empresas e pessoas físicas.
O Edital de Transação PGDF/SEEC nº 2/2025 traz condições vantajosas:
- Descontos: Reduções que podem chegar a 70% em multas, juros e encargos legais.
- Pagamento: Descontos maiores para pagamentos à vista.
- Parcelamento: É possível parcelar em até 145 prestações mensais.
Quem já tem dívidas parceladas em programas antigos pode migrar para as novas condições, desde que o pagamento esteja regular.
Quem Pode Participar?
Podem aderir ao Negocia-DF pessoas físicas e jurídicas com débitos de ICMS inscritos em Dívida Ativa.
Atenção: A transação não inclui débitos de outros tributos ou aqueles que já estão totalmente garantidos por depósito, seguro ou fiança bancária.
Como Aderir?
O prazo para adesão vai até 5 de dezembro de 2025.
- A participação é totalmente online.
- Acesse o site do Negocia-DF.
- Selecione a opção “Quero iniciar negociação por Edital”.
