GDF entrega escritura a sindicato da Polícia Federal
O governador Ibaneis Rocha entregou a escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU-S) ao Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol-DF). A cerimônia aconteceu no clube do sindicato, no Setor de Clubes Esportivos Sul, que é ocupado pela entidade há 33 anos.
Segurança jurídica para as entidades
A entrega da escritura garante segurança jurídica ao uso do espaço, reconhecendo a importância do sindicato na promoção de atividades esportivas, culturais e sociais.
O governador Ibaneis Rocha destacou que o trabalho faz parte de um grande processo de regularização de várias áreas do DF, incluindo condomínios, áreas de lazer e até templos religiosos que não tinham a documentação em dia. “Esse caminho da regularização em todas as áreas, ele não tem volta. A partir desse trabalho que nós estamos fazendo, ele vai ficar perpetuado”, afirmou o governador.
O presidente do Sindipol-DF, Paulo Ayran, celebrou a medida. “Recebemos semanalmente dezenas de crianças das escolas públicas do Distrito Federal e outros movimentos sociais. Oferecemos esse espaço, esse diálogo, e a gente pretende aprofundar isso”, disse ele.
Regularização de espaços: como funciona?
A regularização de espaços sem fins lucrativos é prevista por uma lei distrital de 2021. Ela beneficia entidades religiosas, assistenciais ou representativas de categorias profissionais. Para solicitar a regularização, a entidade deve ocupar a área há pelo menos cinco anos e ter atividades culturais, esportivas ou de assistência social.
O presidente da Terracap, Izídio Santos, explicou que a lei permite a segurança necessária para que os clubes continuem existindo. No caso do Sindipol-DF, a concessão foi feita por 30 anos, com possibilidade de renovação.
