Novo plano de ocupação traz mais ordem para ambulantes
A Administração Regional do Paranoá publicou um novo Plano de Ocupação para o comércio ambulante. A ideia é trazer mais organização, segurança e transparência para quem trabalha e para quem consome.
O documento, disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), define regras claras para os ambulantes, tanto com ponto fixo quanto sem.
Entre as determinações, estão os locais onde é permitido trabalhar, como os comerciantes devem atuar e quais atividades são autorizadas. A medida visa regulamentar a área, dando mais segurança jurídica para os vendedores e garantindo o cumprimento das leis locais.
