Entenda de vez o que é a Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é uma lei americana que permite aos Estados Unidos punir pessoas de outros países. O objetivo é combater a corrupção e graves violações de direitos humanos.
Como a lei funciona?
A lei surgiu em 2012 para punir russos envolvidos na morte do advogado Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção. Em 2016, a lei foi expandida e passou a valer para qualquer pessoa do mundo.
As sanções são aplicadas pelo governo dos EUA e não precisam de julgamento em um tribunal. As punições incluem:
- Bloqueio de bens e contas bancárias nos Estados Unidos.
- Proibição de entrar nos EUA.
- Restrição para fazer negócios com empresas e cidadãos americanos.
Outros países, como os da União Europeia, Reino Unido e Canadá, têm leis parecidas e muitas vezes seguem as sanções dos EUA.
Por que essa lei é importante?
A Lei Magnitsky é uma ferramenta de pressão internacional. Ela pode ser usada contra autoridades, empresários e outros indivíduos que, segundo o governo americano, praticam corrupção ou violam direitos humanos.
Apesar de ser uma lei americana, ela tem um alcance global e afeta as finanças e a circulação das pessoas em vários lugares do mundo.
