Atenção para reunião crucial sobre regularização de áreas
Se você é dirigente de uma entidade religiosa, social ou sem fins lucrativos em Arniqueira, Samambaia Sul/Norte ou Sol Nascente/Pôr do Sol, marque na agenda: a Secretaria da Família e Juventude (SEFJ) fará uma reunião importante. O objetivo é discutir a abertura do processo de Permissão Não Qualificada (PNQ), um passo essencial para a regularização de áreas ocupadas.
O encontro será no dia 24 de julho, às 14h30, na sede da SEFJ (Setor Comercial Sul, Quadra 4, Edifício Luiz Carlos Botelho, 6º andar).
O Que é a PNQ e Por Que Ela é Importante?
A PNQ é um documento que serve como uma certidão. Ela mostra aos órgãos do GDF que sua instituição já está em processo de regularização da área que ocupa. Essa permissão é válida para entidades que ocupam espaços públicos antes de 22 de dezembro de 2016. Em comparação com a Concessão de Uso, a PNQ tem um processo mais simples.
O secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso, destaca o empenho do governo: “O governo Ibaneis está empenhado em promover segurança jurídica às entidades e auxiliá-las no que for necessário para que permaneçam oferecendo os serviços às suas comunidades, enquanto tramita o processo de regularização fundiária das áreas em que ocupam.” Ele reforça que essas reuniões servem para esclarecer dúvidas e entender a realidade de cada instituição, em uma ação conjunta da SEFJ com a Seduh e a Terracap.
Documentos Essenciais para a Reunião
Para solicitar a PNQ durante a reunião, é preciso apresentar alguns documentos. Prepare-se para levar:
- Ato constitutivo ou estatuto social atualizado e registrado.
- Ata de eleição dos dirigentes mais recente, com a lista e qualificação dos diretores (ou documento similar para organizações religiosas que mostre o representante legal).
- Comprovante de que a área foi ocupada antes de 22 de dezembro de 2016.
- Declaração de regularidade do CNPJ.
- Comprovante de inscrição no conselho da sede ou onde a entidade de assistência social atua (se for o caso).
- Requerimento específico de solicitação de Permissão de Uso Não-Qualificada de Área Pública (PNQ).
Se preferir, esses documentos também podem ser enviados para o e-mail: gab.sefj@buriti.df.gov.br.
Para participar da reunião, as inscrições podem ser feitas por meio de um formulário online. Não perca essa chance de tirar suas dúvidas e iniciar o processo de regularização!
