GDF sanciona lei contra divulgação de conteúdo íntimo
Uma nova lei para proteger as mulheres no Distrito Federal acaba de ser sancionada! A governadora em exercício, Celina Leão, assinou nesta sexta-feira (11) a legislação que cria a Política Distrital de Prevenção e Combate à Divulgação de Conteúdo Íntimo sem Consentimento da Mulher. A medida, que será publicada no Diário Oficial do DF, visa prevenir e combater a exposição de fotos e vídeos íntimos sem autorização da vítima na internet.
“A sanção dessa lei é mais do que um ato administrativo. É um gesto de reparação, de coragem institucional e de atenção real às vozes de tantas mulheres silenciadas pela dor e pela exposição”, destacou Celina Leão.
O Que é Revenge Porn e Como a Lei Atua?
Conhecido como “revenge porn” (pornografia de vingança), esse crime expõe conteúdo íntimo para humilhar ou causar dano emocional à vítima. Celina Leão reforçou que “o chamado revenge porn é uma violência covarde, que acontece longe dos olhos, mas destrói vidas à luz do dia. Ao instituirmos essa Política, o Estado reconhece que a internet não pode ser terra sem lei”.
A nova lei, que veio do Projeto de Lei nº 1.411/2024 da deputada distrital Jaqueline Silva, prevê:
- Campanhas educativas permanentes contra a divulgação indevida de imagens íntimas.
- Canais de denúncia acessíveis, garantindo o anonimato da vítima e uma resposta rápida das autoridades.
Além disso, a legislação determina a criação de equipes multidisciplinares na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). Essas equipes terão profissionais capacitados para acolher relatos de crimes digitais e oferecer apoio psicossocial em um ambiente seguro.
“Com esta lei, dizemos às mulheres do Distrito Federal que elas não estão sozinhas. O poder público está ao lado delas, com acolhimento, estrutura, atendimento ético, responsabilização dos agressores e compromisso com a reconstrução de vidas”, finalizou Celina Leão.
