Descontos de até 70% para regularizar dívidas e limpar o nome
O Governo do Distrito Federal (GDF) publicou nesta sexta-feira (13) o Decreto nº 47.337, que regulamenta o aguardado programa Negocia-DF. A iniciativa, assinada pelo governador Ibaneis Rocha, oferece uma oportunidade única para pessoas físicas e empresas regularizarem suas dívidas tributárias e não tributárias com o DF, com descontos que podem chegar a impressionantes 70% sobre multas e juros, e em alguns casos, até mesmo sobre o valor principal.
A medida visa recuperar parte dos mais de R$ 41 bilhões inscritos na dívida ativa do DF, focando especialmente nos débitos de difícil recuperação, incluindo aqueles que ainda não foram judicializados. “Queremos, com essa iniciativa, reduzir o número de processos judiciais e incentivar pessoas físicas e empresas a regularizar suas dívidas por meio de acordos”, explica o secretário de Economia, Ney Ferraz.
Descontos e Condições Flexíveis para Diferentes Perfis
O Negocia-DF se destaca pela flexibilidade de suas condições, com descontos e prazos de parcelamento que variam conforme o tipo e a classificação da dívida, além do perfil do devedor:
- Dívidas Tributárias Irrecuperáveis: Até 65% de desconto em multas e juros para pagamento à vista. Para parcelamento em até 36 vezes, o abatimento é de até 55%.
- Dívidas Tributárias de Difícil Recuperação: Até 60% de desconto em multas e juros para pagamento à vista. Parcelamentos em até 36 vezes podem ter até 50% de abatimento.
- Prazos Maiores: Para quem precisa de mais tempo, o parcelamento pode se estender por até 120 vezes, com descontos proporcionais.
- Créditos Não Tributários: Há a possibilidade de abatimento no valor principal, limitado a 65% para dívidas irrecuperáveis e 60% para as de difícil recuperação.
Benefícios Específicos e Financiamento Facilitado
O programa também prevê condições especiais para grupos específicos:
- Pessoas Físicas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte: Contam com descontos e prazos diferenciados.
- Empresas em Recuperação Judicial, Liquidação ou Falência: Podem obter até 70% de desconto em multa, juros e demais encargos legais para pagamento à vista.
- Créditos de Pequeno Valor: Descontos máximos de 50% (irrecuperáveis) e 45% (difícil recuperação).
É fundamental ressaltar que, como destaca o subsecretário da Receita, Leonardo Cançado, “a efetivação do acordo é condição para que o devedor volte a ter o nome limpo. A simples proposta de transação não suspende a exigibilidade do débito”.
Exceções ao Programa
É importante estar atento às situações que não são contempladas pelo Negocia-DF, como débitos ainda não inscritos em dívida ativa e aqueles que implicam redução do valor principal, salvo em casos de créditos não tributários irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Apoio Financeiro e Transparência
Pensando em auxiliar os devedores, o decreto prevê a possibilidade de financiamento dos valores transacionados através do Banco de Brasília (BRB). “Criamos uma alternativa para que grandes devedores possam quitar seus débitos. A intenção do governo é regularizar a situação dos contribuintes e, ao mesmo tempo, arrecadar recursos para investir em políticas públicas”, afirma o secretário-executivo de Fazenda, Anderson Roepke.
A transparência do processo é garantida: a Secretaria de Economia enviará à Câmara Legislativa do DF, a cada quadrimestre, um relatório detalhado das transações realizadas.
Não perca essa chance de regularizar sua situação fiscal com o GDF e retomar sua tranquilidade financeira. Consulte as condições completas no Diário Oficial do Distrito Federal e no portal da Secretaria de Economia do DF.
