24 clubes e associações regularizados no DF, um marco para a capital!
A capital federal celebra um marco histórico na regularização fundiária. Nesta sexta-feira, o Distrito Federal alcançou a expressiva marca de 24 clubes e associações sem fins lucrativos regularizados durante a gestão do governador Ibaneis Rocha. A mais recente conquista foi a entrega da escritura pública de Concessão de Direito Real de Uso sem Opção de Compra (CDRU-S) ao tradicional Clube de Golfe de Brasília.
A cerimônia de entrega, realizada no Setor de Clubes Esportivos Sul, representa um avanço significativo na política de regularização fundiária promovida pelo Governo do Distrito Federal (GDF). O Clube de Golfe de Brasília, que ocupa o espaço há cerca de 50 anos, recebeu a documentação com validade inicial de 30 anos, prorrogáveis por igual período.
Segurança Jurídica e Desenvolvimento: O Impacto da Regularização
A regularização do Clube de Golfe de Brasília, baseada na lei distrital nº 6.888/2021 e regulamentada pelo decreto nº 43.209/2022, garante maior segurança jurídica à entidade. O governador Ibaneis Rocha destacou a importância dessa iniciativa: “Quando tivemos a oportunidade de debater na campanha de 2018 os avanços que nós precisávamos no Distrito Federal, já sabíamos que teríamos muita coisa a fazer, principalmente no que dizia respeito à regularização de clubes, templos religiosos e de entidades sociais”. Ele complementou que “Hoje nós já temos mais de 500 escrituras assinadas com entidades no Distrito Federal. Isso é o resultado de um trabalho conjunto, de um trabalho firme e de um trabalho determinado, no sentido de trazer segurança jurídica para que todos possam investir.”
A documentação assegura a permanência do clube em área pública, com o pagamento de uma retribuição mensal à Terracap. Além disso, há a possibilidade de abatimento via sistema de moeda social, conforme a legislação.
Um Patrimônio da Cidade com Futuro Garantido
O presidente da Terracap, Izidio Santos, reforçou o caráter histórico da medida. “É uma marca desse governo. Entregamos documentos de clubes, igrejas e outras ocupações que perduram aí por 20, 30 anos. Aqui tem quase cinco décadas, e é muito importante que a gente traga essa segurança jurídica para uma associação tão importante e que marca a história do Distrito Federal, como esse clube.”
O Clube de Golfe de Brasília, fundado em 1964 e com seu campo projetado pelo renomado arquiteto inglês Robert Trent Jones Sr., é um patrimônio da cidade. Integrante da área tombada de Brasília pelo Iphan e pela Unesco, o clube possui um campo de 18 buracos e é reconhecido nacionalmente. Norton de Andrade Fritzsche, presidente do Clube de Golfe, expressou sua satisfação: “Nós aguardamos por isso desde 2009. Isso para a gente representa um marco, um momento de renovação, de virada.”
Política de Regularização: Entenda como Funciona
A lei nº 6.888/2021 permite que entidades que ocupam áreas públicas há pelo menos cinco anos solicitem à Terracap a regularização de seus imóveis. Para serem elegíveis, as entidades devem comprovar atuação em atividades culturais, esportivas, de lazer ou assistência social, além de manter caráter não lucrativo. Os pedidos passaram por rigorosa análise jurídica, urbanística e ambiental antes da emissão das escrituras.
A vice-governadora Celina Leão comemorou a ação: “A regularização fundiária do tradicional Clube de Golfe foi um momento marcante, encerrando quase 50 anos de espera. Neste GDF, temos o firme compromisso em garantir segurança jurídica, contribuindo para um ambiente mais justo e seguro.”
