GDF busca acordos para recuperar grandes dívidas e desafogar a justiça
O Governo do Distrito Federal (GDF) está prestes a implementar uma nova estratégia para reaver parte dos R$ 41 bilhões em dívidas ativas. Nesta quinta-feira (5), o governador Ibaneis Rocha sancionará o Projeto de Lei 1.731/2025, aprovado pela Câmara Legislativa, que abrirá caminho para negociações diretas entre devedores e a Secretaria de Economia. A medida visa focar nos créditos considerados mais difíceis de recuperar, inclusive aqueles que ainda não se tornaram processos judiciais.
O principal objetivo dessa iniciativa é claro: reduzir a quantidade de processos judiciais e incentivar pessoas físicas e jurídicas a regularizarem suas pendências financeiras. Dessa forma, o GDF espera recuperar recursos importantes para o Tesouro do DF, evitando que esses valores se percam em custosos e demorados trâmites administrativos e judiciais.
Foco em Dívidas de Difícil Recuperação
O secretário de Economia, Ney Ferraz, explica que a atenção será direcionada para os “créditos de difícil recuperação”. Ele ressalta que o perfil dessas dívidas e dos contribuintes elegíveis para essas transações ainda está sendo estudado para garantir a efetividade da proposta.
Em abril, o GDF já havia publicado o Decreto nº 47.090, com o intuito de revisar processos e valores para desenvolver novas estratégias de cobrança. Atualmente, cerca de 75% dos débitos estão relacionados ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), e o número de devedores se aproxima dos 700 mil. Essa análise de classificação (rating) de dívidas, incluindo litígios com grande controvérsia jurídica, será fundamental para as negociações diretas e a criação dos editais.
Não é um Refis Tradicional: Entenda a Diferença
É importante destacar que esta nova abordagem não se trata de um Refis tradicional, como explica o secretário-executivo de Fazenda da Secretaria de Economia, Anderson Roepke. “Não se trata de Refis, aquele tradicional programa de recuperação fiscal que parcela débitos. Muito menos será para todas as dívidas”, esclarece. Para participar, o devedor (seja pessoa física ou jurídica) precisa estar inscrito na dívida ativa do DF.
Após a sanção da lei pelo governador Ibaneis, um decreto regulamentador será publicado para detalhar como essas transações funcionarão. A expectativa é que os primeiros editais para adesão ou acordos sejam lançados no segundo semestre deste ano, conforme a situação de cada contribuinte.
A iniciativa da Secretaria de Economia está sendo acompanhada de perto pela Procuradoria Geral do DF e pela Consultoria Jurídica do Gabinete do governador. Segundo o consultor jurídico Márcio Wanderley de Azevedo, a proposta está em harmonia com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orgânica do DF, além de alinhar-se à orientação do Conselho Nacional de Justiça para a desjudicialização tributária.
