Prazo para adequação ao Prêmio ITA 2025 é prorrogado até sexta (6)

Controladoria-Geral do DF estende data para órgãos e entidades aprimorarem transparência e concorrerem à premiação

Órgãos e entidades do Governo do Distrito Federal (GDF) ganharam um fôlego extra para se adequar aos rigorosos critérios do Prêmio ITA (Índice de Transparência Ativa) 2025. A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) prorrogou o prazo para essa adequação, que agora vai até a próxima sexta-feira, 6 de junho. A iniciativa visa garantir que mais instituições possam concorrer à premiação, que desde 2016 reconhece e incentiva as boas práticas em transparência e a adesão plena à Lei de Acesso à Informação (LAI).

Em 2021, o GDF alcançou um marco histórico, com 100% de seus órgãos cumprindo os requisitos de transparência ativa. Desde então, a CGDF tem trabalhado para manter e aprimorar esse padrão, enfatizando a importância tanto da transparência ativa – a publicação espontânea de informações – quanto da transparência passiva – a agilidade e eficiência nas respostas aos pedidos da população.

Compromisso com a sociedade

Daniel Lima, controlador-geral do DF, ressaltou o significado do Prêmio ITA, não apenas como um reconhecimento, mas como um “compromisso com a sociedade”. Ele destacou a necessidade de todos os órgãos seguirem o modelo do menu ‘Acesso à Informação’ em seus portais, mantendo os itens obrigatórios na ordem definida pelo Guia ITA 2025. A ausência ou a desatualização de qualquer informação pode comprometer a elegibilidade para a premiação.

Eficiência no atendimento é chave

Rejane Vaz, subcontroladora de Transparência e Controle Social da CGDF, alertou sobre a importância de cumprir os prazos e, principalmente, de manter a eficiência no atendimento aos cidadãos. Desde 2024, a avaliação do prêmio também inclui a resposta aos pedidos feitos pela plataforma Participa DF. “Um único pedido não respondido inviabiliza a premiação do órgão”, explicou Vaz, reforçando a urgência para que as equipes finalizem os ajustes até a data-limite.

O que o Prêmio ITA 2025 avalia?

Para concorrer ao Prêmio ITA 2025, os órgãos e entidades do GDF precisam atender a dois pilares principais:

• Transparência Ativa:

  • Informação ao cidadão – SIC
  • Diárias e passagens
  • Perguntas frequentes
  • Despesas
  • Informações classificadas
  • Convênios
  • Fundos públicos
  • Auditorias
  • Servidores
  • Ações e programas
  • Contratos
  • Institucional
  • Licitações

• Transparência Passiva (atendimento a pedidos via Participa DF):

  • 100% dos pedidos respondidos
  • Respostas dentro do prazo legal

A CGDF reforça que, em caso de dúvidas, os órgãos podem consultar o Guia ITA 2025. A premiação visa fortalecer a confiança da população nos serviços públicos, reconhecendo as melhores práticas de transparência e o compromisso com o acesso à informação.