Ibaneis Rocha altera regras de promoção na PMDF para valorizar a Carreira Militar
O Governador Ibaneis Rocha assinou e publicou em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (21) o Decreto nº 47.245/2025, que traz mudanças significativas nas regras de promoção para subtenentes da Polícia Militar do DF (PMDF). A nova norma elimina a necessidade de concurso interno para o ingresso na carreira de oficiais administrativos, permitindo que a ascensão ocorra por antiguidade, com exigência de curso e diploma de nível superior.
Essa alteração, que já é adotada no Corpo de Bombeiros Militar do DF (CBMDF), visa trazer mais justiça e fluidez às promoções dentro da corporação. “Assinamos esse decreto que, na visão de todos, inclusive do secretário [de Segurança Pública] Sandro Avelar e da nossa comandante-geral [da PMDF] Ana Paula Habka, traz justiça no que diz respeito às promoções dentro da Polícia Militar, igualando a forma de promoção ao que ocorre no Corpo de Bombeiros”, afirmou Ibaneis Rocha.
Como Funciona a Nova Regra de Promoção?
Pelo decreto, para ser incluído no posto de segundo-tenente dos quadros de oficiais administrativos (QOPMA), especialistas (QOPME) e músicos (QOPMM) da PMDF, será exigido:
- Diploma de ensino superior reconhecido pelo Ministério da Educação.
- Participação no Curso de Habilitação de Oficiais de Administração, Especialistas e Músicos (CHOAEM).
A seleção dos subtenentes para o CHOAEM será feita com base na antiguidade e em um processo seletivo. Em caso de ausência de subtenentes, os primeiros-sargentos mais antigos poderão ser recrutados.
Valorização e Destravamento de Carreiras
O governador destacou a importância da medida para valorizar a carreira dos militares, reforçando seu apoio integral às forças de segurança do Distrito Federal. O deputado distrital João Hermeto, que participou ativamente da construção da proposta, comemorou a assinatura do decreto, ressaltando que ele atende a uma demanda histórica dos subtenentes da PMDF.
“Era um sonho antigo. Hoje, o subtenente tinha que fazer concurso interno para chegar ao Quadro de Oficiais Auxiliares, o que é até inconstitucional. Agora, ele ascende à carreira de oficial por antiguidade. Isso é justiça para a Polícia Militar e para os nossos companheiros que vêm desde soldados”, explicou Hermeto.
O parlamentar também enfatizou que a mudança beneficia toda a corporação ao destravar o fluxo de promoções em todas as graduações da carreira militar. “Quando o subtenente é promovido, ele abre vaga para o primeiro-sargento, que abre para o segundo, e assim por diante. O decreto mexe com toda a corporação”, detalhou.
O curso de habilitação terá duração inferior ao tempo de intervalo entre as datas de promoção e será feito com antecedência. A prova do processo seletivo, de caráter classificatório e eliminatório, será de responsabilidade do Departamento de Educação e Cultura da PMDF, e a matriz curricular será definida pelo Comandante-Geral da corporação.
