Produtores Rurais têm nova chance para renegociar dívidas
Uma excelente notícia para os produtores rurais do Distrito Federal! A Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR) acaba de lançar o programa ETR Acerta, oferecendo uma oportunidade imperdível para a renegociação de dívidas da retribuição anual em atraso. A campanha, que segue até o dia 16 de julho, tem a expectativa de beneficiar cerca de 700 agricultores e injetar R$ 6 milhões nos cofres públicos.
O programa ETR Acerta oferece condições especiais para que os produtores rurais regularizem seus pagamentos referentes à Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) e à Concessão de Direito de Uso Oneroso (CDU) de áreas rurais do DF. Essa é uma demanda antiga dos produtores, e a iniciativa busca proporcionar segurança jurídica e tranquilidade no campo, como enfatiza o presidente da ETR, Candido Teles: “Muitos produtores pediam por essa oportunidade, mas não tínhamos condições legais; para isso estamos sempre em busca de soluções que façam com que o produtor rural tenha segurança jurídica e paz no campo”.
Condições Especiais de Renegociação
De acordo com o gerente administrativo e financeiro da ETR, Mac Leonardo, o ETR Acerta abrange aproximadamente 700 produtores rurais, que poderão ter acesso a condições facilitadas para quitar seus débitos. As opções incluem parcelamento em até 12 vezes e descontos significativos nos juros e multas incidentes sobre o valor da retribuição em atraso. Para aderir ao programa, o valor devido pelo produtor rural deverá respeitar a proporcionalidade das parcelas, com um valor mínimo de R$ 200 e a exigência de uma entrada à vista.
O gerente ressalta a importância da regularização para a continuidade do processo de regularização rural: “Para garantir a regularização do contrato celebrado com a ETR, o produtor deve estar em dia com o pagamento da retribuição anual”. Ele explica que esse valor é definido contratualmente, seguindo os critérios estabelecidos pela Lei nº 5.803/2017, que trata da regularização das terras públicas rurais no Distrito Federal. A retribuição anual corresponde a 0,5% do valor da terra nua, conforme a referência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que para o ano vigente resulta em R$ 148,27 por hectare.
É importante destacar que o produtor rural inadimplente que não aderir ao programa ETR Acerta poderá enfrentar cobranças administrativas, seguidas de ações judiciais e até mesmo a rescisão de seu contrato, o que impediria a continuidade do processo de regularização de sua propriedade.
Regularização Fundiária Rural no DF
Aproximadamente 68% do território do Distrito Federal é composto por áreas rurais. Em maio de 2023, a Terracap criou a ETR como uma subsidiária integral com o objetivo de agilizar o processo de regularização fundiária, concentrando em um único local todos os serviços de atendimento ao produtor rural e simplificando o fluxo de regularização. O programa ETR Acerta representa um alívio significativo para as cerca de 700 famílias de produtores rurais que se encontram em atraso com seus pagamentos.
Como Aderir ao ETR Acerta
Para aderir ao programa ETR Acerta, o produtor rural interessado deverá comparecer pessoalmente à sede da ETR, localizada no STN, Parque Estação Biológica, Asa Norte. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Confira abaixo as condições de parcelamento:
- Parcelamento em até três vezes: valores acima de R$ 600
- Parcelamento em até seis vezes: valores acima de R$ 1.200
- Parcelamento em até nove vezes: valores acima de R$ 2.400
- Parcelamento em até 12 vezes: valores acima de R$ 3.000
Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação e garantir a segurança jurídica de sua propriedade rural!
