GDF planeja orçamento de R$ 71,7 Bilhões para 2026
Proposta representa um aumento de 7,6% em relação ao orçamento de 2025 e prevê investimentos significativos em áreas prioritárias e concursos públicos.
O Governo do Distrito Federal (GDF) projeta um orçamento robusto de R$ 71,7 bilhões para o ano de 2026, conforme o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) divulgado nesta quinta-feira (15). Esse montante representa um crescimento de 7,6% em comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. A Secretaria de Economia (Seec-DF) estima que desse total, R$ 27,7 bilhões serão provenientes do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), enquanto o restante virá da arrecadação própria do governo local.
Considerando que os recursos do FCDF possuem destinação específica, a proposta do PLDO 2026 prevê a alocação de R$ 12,7 bilhões para a área de Segurança Pública, R$ 9 bilhões para a Saúde e R$ 6 bilhões para a Educação, mantendo proporções semelhantes às da LOA de 2025 para a distribuição dos recursos entre os diversos órgãos do GDF.
Para a projeção dos repasses futuros do FCDF, os técnicos da Seec-DF utilizaram um índice de correção de 10,67% para o aporte anual de recursos em 2026, baseado em dados da União disponíveis no site da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) até fevereiro deste ano.
O secretário-executivo de Finanças, Planejamento e Orçamento, Thiago Conde, enfatiza a importância da LDO como um instrumento crucial de planejamento, responsável por anualizar as metas e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e definir as diretrizes fiscais para o exercício financeiro seguinte.
O PLDO 2026 será encaminhado oficialmente à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta quinta-feira (15), seguindo as diretrizes estabelecidas no decreto nº 43.130/2022, que regulamenta a elaboração, alteração e exame de projetos de lei no âmbito da administração direta e indireta do DF.
Previsão de Arrecadação e Concursos Públicos
O subsecretário de Orçamento Público da Seec, André Moreira Oliveira, estima que a receita própria do DF alcance R$ 44 bilhões em 2026, um aumento de R$ 2,4 bilhões em relação ao ano anterior. “Deste total, 62,7% corresponde à arrecadação tributária”, explica Oliveira. A previsão de receitas com operações de crédito também apresenta um aumento significativo de 162,3%, representando cerca de R$ 1 bilhão a mais em comparação com a projeção do PLDO de 2025. Já a receita de capital para 2026 tem uma projeção 87,5% maior em relação ao PLDO do exercício corrente, totalizando R$ 906,4 milhões.
Uma notícia animadora para quem busca uma vaga no serviço público é a previsão de investimento de até R$ 6 bilhões no Poder Executivo para a realização de concursos e nomeações. Com esse montante, o GDF poderá convocar até 29.676 servidores de diversas carreiras no próximo ano.
A coordenadora da proposta de diretrizes orçamentárias da Seec, Rafaella Corado, ressalta que o anexo IV do PLDO, que trata do aumento de despesa com pessoal, tem caráter meramente autorizativo. Para que essas autorizações se concretizem, é necessário considerar outros fatores, como estudos de viabilidade baseados na expectativa de receita e despesa, além de legislações como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Apesar disso, as estimativas de nomeação para algumas carreiras são expressivas. Para a carreira de políticas públicas e gestão governamental, a previsão é de 2.569 profissionais. No magistério público (professor de educação básica), deverão ser provisionadas 7.517 vagas. Há também a intenção de realizar nomeações para as carreiras de planejamento urbano e infraestrutura, auditoria de controle interno, gestão fazendária, cirurgião-dentista, especialista em saúde (20h), enfermeiro (20h) e outros profissionais.
Orçamento para a Câmara Legislativa e Tribunal de Contas
O PLDO 2026 também prevê um orçamento de R$ 173,9 milhões para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), destinado à criação, provimento e reestruturação de carreiras, totalizando 2.542 servidores. Esse valor inclui reposição inflacionária e criação de vantagens indenizatórias. Há ainda autorização específica para concursos e nomeações para analistas, técnicos administrativos e assistentes técnicos, além de 20 cargos em funções comissionadas.
Defensoria Pública do DF
Para a Defensoria Pública do DF, a autorização para o acréscimo de despesa com pessoal em 2026 é da ordem de R$ 585,5 milhões. Esse montante abrange reajustes salariais e de gratificações, nomeações para defensor público e analista de apoio à assistência judiciária, e a criação de cargos comissionados.
