Câmara Legislativa debate gratuidade universal no transporte público
A possibilidade de implementar a tarifa zero no transporte público do Distrito Federal ganhou força durante um seminário realizado na Câmara Legislativa nesta sexta-feira (25). A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) promoveu o evento para debater o impacto social e a viabilidade financeira da medida, apresentando um esboço de projeto de lei elaborado pela subcomissão Tarifa Zero.
O presidente da CTMU, deputado Max Maciel (PSOL), revelou que um estudo da subcomissão estimou que o custo atual de R$ 1,8 bilhão do sistema de transporte público passaria para R$ 4 bilhões com a gratuidade universal. Apesar do montante expressivo, Maciel questionou as prioridades orçamentárias do DF, comparando o valor com os R$ 9 bilhões em isenções fiscais concedidas a empresas. Ele defendeu uma reavaliação dos investimentos em infraestruturas focadas no transporte individual, como viadutos e túneis.
A minuta do projeto de lei propõe uma implementação progressiva da tarifa zero, priorizando regiões com maior vulnerabilidade social. Além disso, prevê a ampliação das gratuidades já existentes e a criação de conselhos populares para fiscalizar e avaliar o serviço. A proposta também sugere diversas fontes de custeio, como multas de trânsito e receitas provenientes de publicidade em ônibus, terminais e pontos de parada. A secretária da comissão, Fernanda Azevedo, apresentou o projeto, que ainda está em fase de desenvolvimento.
“Com base nos dados da própria Semob [Secretaria de Mobilidade do DF], nós já sabemos que o transporte público é fortemente subsidiado. Nós já financiamos mais de 70% do transporte público. O problema é que o acesso ainda está condicionado à capacidade individual de cada pessoa pagar a tarifa. O que nós precisamos é reorganizar esse gasto para fazer com que o transporte realmente seja um direito, seja para todos, e em quantidade suficiente. Portanto, a nossa proposta é romper com essa contradição que atualmente está estruturando o sistema”, argumentou Fernanda Azevedo.
Especialistas Debatem Modelo de Remuneração das Empresas de Ônibus
A maioria dos especialistas convidados ao seminário defendeu uma mudança no modelo de remuneração das empresas de ônibus, sugerindo o fim do pagamento baseado no número de passageiros. Eles propuseram contratos baseados no custo do serviço, considerando o número de viagens e quilômetros rodados. O professor Paulo César Silva, da Universidade de Brasília (UnB), explicou que o custo operacional das viagens varia pouco com a lotação dos veículos, defendendo que a taxa de ocupação seja um parâmetro de qualidade, enquanto o custo do serviço seja a base para a remuneração.
O cientista político Giancarlo Gama, especialista em tarifa zero, apresentou dados de sua pesquisa de mestrado, analisando mais de 100 iniciativas no Brasil. Ele constatou que a maioria das cidades com tarifa zero gasta menos de 2% do orçamento total com o sistema, e grande parte investe menos de 1%. Gama comparou o gasto com o transporte de pessoas com o de coleta e transporte de resíduos, que geralmente fica em torno de 2,33% do orçamento municipal. “As cidades gastam mais transportando lixo do que pessoas”, comparou.
O seminário completo está disponível para visualização no canal do Youtube da TV Câmara Distrital.
