CLDF, Empresários e GDF buscam soluções para os “Puxadinhos”
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sediou, na tarde da última quinta-feira (27), um debate crucial sobre a regularização das ampliações nos imóveis comerciais do Plano Piloto, popularmente conhecidas como “puxadinhos”. A Comissão Geral, requerida pelo deputado Eduardo Pedrosa (União), reuniu empresários e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para discutir soluções para a insegurança jurídica que cerca esses espaços, utilizados mediante contratos de concessão de uso de bem público.
Insegurança Jurídica e Desafios
O principal ponto de discussão foi a insegurança jurídica enfrentada pelos empresários. As Leis Complementares nº 883/2014 (Asa Norte) e nº 998/2022 (Asa Sul), que regulamentam essas ampliações, têm gerado dificuldades para a expansão dos comércios, resultando em demora nos contratos, multas e até demolições.
“Não podemos continuar na mesma situação que tem gerado demora nos contratos de concessão de uso de área pública, além de multas e até demolições”, resumiu o deputado Eduardo Pedrosa, defendendo uma nova legislação sobre o tema.
Demandas dos Empresários
Os empresários, representados pela Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF) e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), destacaram a necessidade de revisão da regulamentação das leis em vigor. A metragem padrão das lojas na Asa Sul, de 35 metros quadrados, foi considerada insuficiente para empresas em crescimento.
Além da questão da metragem, os empresários apontaram outros entraves para a expansão de seus negócios, como a burocracia na assinatura de contratos de concessão, as dificuldades com a Neoenergia e as restrições nas redes de água e esgoto.
Soluções em Debate
Durante o debate, representantes do GDF, da Caesb e da Neoenergia apresentaram suas perspectivas e se comprometeram a trabalhar em conjunto para facilitar o processo de regularização dos “puxadinhos”. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) se colocou à disposição para auxiliar os empresários na resolução de problemas durante o processo de regularização.
A Caesb informou que está providenciando a substituição das redes antigas no Plano Piloto, enquanto a Neoenergia explicou que o remanejamento da rede elétrica pode ser solicitado pelos empresários, com a execução do serviço sob responsabilidade do interessado ou da própria Neoenergia.
Próximos Passos
A Comissão Geral na CLDF representa um passo importante na busca por soluções para a questão dos “puxadinhos” nas Asas Norte e Sul. A expectativa é que o debate resulte em ações práticas e em uma nova legislação que garanta a segurança jurídica e facilite a expansão dos comércios no Plano Piloto.
