Saúde do DF regulamenta uso de emendas parlamentares federais para mais transparência
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) deu um passo importante para aprimorar a gestão dos recursos públicos ao regulamentar o uso de emendas parlamentares federais. A nova portaria, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na quarta-feira (19), estabelece diretrizes claras para a captação, recebimento, execução, monitoramento e prestação de contas desses recursos, visando garantir maior transparência e eficiência na aplicação dos investimentos.
Transparência e Rastreabilidade:
A medida busca otimizar a utilização das emendas parlamentares, que desempenham um papel crucial no fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no DF. “Tudo o que contribui para a transparência e rastreabilidade é positivo, tanto para o órgão quanto para a sociedade, garantindo que os recursos sejam aplicados de forma eficiente e com responsabilidade”, destaca Viviane Nunes, assessora especial da Arins.
Diretrizes Detalhadas:
A portaria detalha os diferentes tipos de emendas (individuais, de bancada, de comissão e de relator) e estabelece um fluxo claro para o cadastramento e aprovação das propostas no sistema do Ministério da Saúde. Além disso, define as responsabilidades das áreas técnicas envolvidas na execução dos recursos.
Monitoramento e Prestação de Contas:
O Fundo de Saúde do DF (FSDF) terá um papel fundamental no acompanhamento da entrada dos recursos e no monitoramento da execução orçamentária e financeira. A SES-DF também se compromete a manter atualizadas, semestralmente, as informações sobre a aplicação dos recursos no Portal InfoSaúde, garantindo o acesso público aos dados.
Impacto Positivo na Saúde do DF:
As emendas parlamentares federais são essenciais para o desenvolvimento da saúde pública no DF, permitindo investimentos em áreas como aquisição de equipamentos, obras em hospitais, capacitação de profissionais e financiamento de pesquisas. A regulamentação do uso desses recursos garante que eles sejam aplicados de forma eficiente e transparente, beneficiando toda a população.
