Procon autua 90% das escolas particulares do DF por irregularidades nas listas de material
Uma operação do Procon-DF realizada entre os dias 13 e 17 de janeiro revelou um cenário preocupante nas escolas particulares do Distrito Federal: 90% dos estabelecimentos fiscalizados apresentaram irregularidades em suas listas de material escolar.
Quais foram as principais irregularidades?
A principal infração encontrada foi a falta de um plano de execução detalhado, que justificasse a necessidade de cada item da lista e como ele seria utilizado durante o ano letivo. Outras irregularidades comuns foram:
- Indicação de marcas específicas de produtos;
- Indicação de estabelecimentos para a compra do material;
- Cobrança de materiais de uso coletivo, como itens de limpeza e higiene.
O que diz a lei?
A legislação é clara: as escolas não podem exigir materiais de uso coletivo dos alunos e devem apresentar um plano de execução detalhado para cada item da lista. Além disso, é proibido indicar marcas específicas ou estabelecimentos para a compra do material.
Como os pais podem se proteger?
- Pesquise: Compare os preços em diferentes estabelecimentos antes de comprar.
- Exija o plano de execução: A escola é obrigada a apresentar um documento detalhando a utilização de cada item.
- Denuncie: Caso identifique alguma irregularidade, procure o Procon para registrar uma reclamação.
O que o Procon está fazendo?
O Procon-DF está atuando para garantir os direitos dos consumidores e coibir as práticas abusivas das escolas. As instituições autuadas têm 30 dias para regularizar as listas de material. Caso não o façam, poderão ser multadas.
