Governo do DF abre concorrência para regularização do bairro

Moradores de São Sebastião aguardam a regularização fundiária da região; empresas interessadas em participar da concorrência têm até 24 de março.
Uma nova etapa foi iniciada para a regularização fundiária do bairro Morro da Cruz II, em São Sebastião. A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) divulgou, nesta quarta-feira (15), o edital para contratação de uma empresa responsável por elaborar os projetos e estudos necessários para a regularização da área.
Com uma população estimada em 30 mil habitantes, o Morro da Cruz II é uma das áreas de interesse social que mais necessitam de regularização fundiária no Distrito Federal. A regularização permitirá que os moradores obtenham a escritura de seus imóveis, garantindo segurança jurídica e acesso a serviços públicos essenciais.
Como participar da concorrência?
Empresas interessadas em participar da concorrência devem apresentar suas propostas até o dia 24 de março, exclusivamente por meio eletrônico. O edital completo com todas as informações sobre a licitação está disponível no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Benefícios da regularização fundiária:
- Segurança jurídica: Os moradores terão a escritura de seus imóveis, garantindo a posse da terra.
- Acesso a serviços públicos: A regularização facilita o acesso a serviços como água, energia elétrica e coleta de lixo.
- Valorização dos imóveis: A regularização aumenta o valor dos imóveis e facilita a obtenção de crédito.
- Melhoria da qualidade de vida: A regularização contribui para a melhoria da infraestrutura e da qualidade de vida dos moradores.
Próximos passos:
Após a contratação da empresa vencedora, serão elaborados os projetos de regularização fundiária. Em seguida, os projetos serão submetidos à aprovação dos órgãos competentes e, posteriormente, os lotes serão doados pela Terracap para que a Codhab possa realizar a titulação dos imóveis.
Para mais informações:
- Diário Oficial do Distrito Federal (DODF)
- Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab)