GDF facilita regularização fundiária no DF com novo decreto
O Governo do Distrito Federal (GDF) acaba de dar um importante passo para facilitar a regularização fundiária na capital. O governador Ibaneis Rocha sancionou o Decreto nº 46.741, que atualiza a Lei Complementar nº 986/2021 e estabelece novos procedimentos para a regularização de ocupações urbanas informais.
O que muda com o novo decreto?
O novo decreto traz diversas melhorias para o processo de regularização fundiária, como:
- Simplificação dos procedimentos: A norma detalha os requisitos e as etapas do processo de forma mais clara e objetiva, facilitando a compreensão dos moradores.
- Novas ferramentas: O decreto regulamenta novas ferramentas para a regularização fundiária, agilizando o processo.
- Flexibilização: A norma permite a regularização de núcleos urbanos consolidados e irreversíveis, beneficiando um número maior de famílias.
- Segurança jurídica: A regularização fundiária garante aos moradores a segurança jurídica da posse e propriedade dos terrenos, além do acesso a serviços públicos e infraestrutura.
Benefícios para a população
A regularização fundiária traz diversos benefícios para a população, como:
- Segurança jurídica: Garantia da posse e propriedade do imóvel.
- Acesso a serviços públicos: Água, energia elétrica, coleta de lixo e outros serviços essenciais.
- Melhoria da qualidade de vida: Infraestrutura adequada e urbanização das áreas.
- Valorização dos imóveis: A regularização aumenta o valor dos imóveis e facilita a obtenção de crédito.
- Inclusão social: A regularização fundiária promove a inclusão social e a cidadania.
Como funciona a regularização fundiária?
A regularização fundiária é um processo que envolve a identificação de áreas ocupadas de forma irregular, a análise da situação jurídica e a elaboração de projetos de regularização. Após a aprovação do projeto, os moradores recebem os títulos de propriedade.
Para quem se destina a regularização fundiária?
A regularização fundiária se destina a famílias que ocupam áreas urbanas de forma irregular, garantindo seus direitos e promovendo a inclusão social.
